Lei nº 871, de 05 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
871
Ano
2009
Data
05/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/06/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
19
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de meta físico-financeira para o exercício de 2009 para atender a ação do Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2006 a 2009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2009 e dá outras providências.
Indexação
inclusão de meta, poços artesianos, saneamento, zona rural.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica