Lei nº 883, de 20 de agosto de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
883
Ano
2009
Data
20/08/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/08/2009
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Poder Executivo Municipal, a adquirir, mediante compra, uma área de terras urbanas medindo 1.000,00 m2, constiuída pelo Lote n. 31 C-I, oriunda do desmembramento de uma área maior medindo 31.996,67 m2, constituída pelo lote n. 31-C, localizada em Jataizinho-PR.
Indexação
adquisição, área de terras, desmembramento, Luiz Simão, Luiz Ali Simão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica