Lei nº 1.267, de 28 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1267
Ano
2024
Data
28/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/02/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 983
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná.
Indexação
revisão geral anual, Servidores, Aposentados, Pensionistas, INPC, SAAE, magistério, procurador-geral, Controle Interno, piso nacional, PSF, Conselho Tutelar.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica