Resolução nº 1, de 10 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
1
Ano
2024
Data
10/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/04/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 001
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
46
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o. de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá outras providências.
Indexação
Licitações, Contratos, agente de contratação, fiscal de contrato, habilitação, registro de preços, contratação direta, dispensa de licitação, inexigibilidade, recebimento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica