Resolução nº 2, de 07 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
2
Ano
2024
Data
07/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
07/05/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1029
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objeto de apurar possíveis irregularidades no pagamento das indenizações às vítimas do acidente ocorrido no reservatório de água administrado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE e anexo à sua sede, no dia 15 de março de 2023.
Indexação
indenizações, indenização, vítimas, reservatório de água, SAAE, rompimento, CPI.
Observação
cf. Projeto de Lei n. 008/2024
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica