Lei nº 1.272, de 14 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1272
Ano
2024
Data
14/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/03/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 993
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná.
Indexação
revisão geral anual, subsídio, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 2020
Norma correlata
Lei nº 1.178, de 06 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica