Lei nº 1.278, de 17 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1278
Ano
2024
Data
17/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/05/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1039
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o atendimento preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no Município de Jataizinho.
Indexação
carteira de identificação, atendimento preferencial, prioridade, fibromialgia, pacientes, hemodiálise.
Observação
vacatio legis: 90 dias.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica