Lei nº 1.282, de 27 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1282
Ano
2024
Data
27/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/05/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1045
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Indexação
Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, Crianças, Adolescentes, iniciativa privada.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 951, de 09 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica