Lei nº 916, de 24 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
916
Ano
2010
Data
24/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/02/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Indexação
financiamento, Banco do Brasil, Provias, Programa de Intervenções Viárias.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica