Lei nº 926, de 21 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
926
Ano
2010
Data
21/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a consolidação da política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
Indexação
criança, adolescente, CMDCA, FMDCA, Conselho Tutelar, fundo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica