Lei nº 929, de 28 de junho de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
929
Ano
2010
Data
28/06/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/07/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cobrança de multa por infração ao combate à proliferação da dengue no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
multa, dengue, larvas, locatários, cemitérios, terreno baldio, ferro-velho.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica