Lei nº 935, de 21 de setembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
935
Ano
2010
Data
21/09/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/09/2010
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito especial destinado a inserir no Orçamento - Programa do exercício de 2010 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto -SAAE a conta de despesa específica para atender o empenhamento de despesas com "equipamentos e material permanente" no setor de Operação e Manutenção do Sistema de Água e dá outras providências.
Indexação
crédito especial, SAAE, equipamentos, material.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica