Resolução nº 5, de 29 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
5
Ano
2011
Data
29/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Insere parágrafo ao Art. 58 da Resolução n. 004/1998 (Regimento Interno).
Indexação
CPI
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica