Lei nº 960, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
960
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/12/2011
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desafetação do uso de bem especial.
Indexação
desafetação, Casa da Cultura, Marlene Aparecida Teodoro, Praça Frei Timóteo, uso especial, uso comum.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica