Lei nº 984, de 27 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2012
Data
27/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/06/2012
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
15
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de ação no Plano Plurianual-PPA para o quadriênio 2010-2013 e na Lei de Diretrizes - LDO - para o exercício de 2012 e autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa do Município para o exercício de 2012
Indexação
Crédito Adicional Especial, perfuração de poços artesianos, zona rural, saneamento, sistema de água, Fundação Nacional de Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 950, de 06 de junho de 2011
Anexos Norma Jurídica