Lei nº 992, de 12 de dezembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
992
Ano
2012
Data
12/12/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/12/2012
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n. 895/2009 - Plano Plurianual - PPA/2010/2013; a Lei Municipal n. 950/2011 - Lei de diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2012; e a Lei Municipal n. 979/2012 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO para o exercício de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 895, de 29 de setembro de 2009
Altera o(a)
Lei nº 979, de 23 de maio de 2012
Anexos Norma Jurídica