Lei nº 1.008, de 17 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1008
Ano
2013
Data
17/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/01/2014
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Constitui o Consórcio CISPAR - Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, e ratifica a alteração, pelo Município de Jataizinho, do contrato de consórcio público e do estatuto do CISMAE - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, que o transformou no Consórcio CISPAR e dá outras providências.
Indexação
CISPAR, Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná, CISMAE, Consórcio Intermunicipal de Saneamento Ambiental do Paraná, CISMASA.
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica