Decreto Legislativo nº 9, de 26 de novembro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
9
Ano
1999
Data
26/11/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a cassação de mandato eletivo e dá outras providências
Indexação
cassação, Luiz Yoshiharu Sato.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica