Lei nº 1.295, de 13 de dezembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1295
Ano
2024
Data
13/12/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/12/2024
Veículo de Publicação
DOE no. 1181
Data Fim Vigência
Pg. Início
11
Pg. Fim
14
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
amortização, déficit atuarial, aporte.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica