Lei nº 1.298, de 20 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2025
Data
20/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1224
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
17
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
revisão geral, aposentados, pensionistas, magistério, função gratificada especial, PSF, piso nacional da educação, ACS, ACE, piso nacional da saúde.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica