Decreto Legislativo nº 5, de 24 de outubro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2006
Data
24/10/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Reprova as contas do Executivo Municipal de Jataizinho relativas ao exercício de 1999.
Indexação
Reprovação, contas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica