Lei nº 1.314, de 08 de maio de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1314
Ano
2025
Data
08/05/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/05/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1275
Data Fim Vigência
Pg. Início
62
Pg. Fim
65
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias
Indexação
Direitos da Mulher, Fundo Municipal dos Direitos da Mulhe, FMDM, CMDM, Conselho, Secretaria Municipal de Assistência Social, gênero, conferência.
Observação
contém cláusula de revogação genérica
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica