Lei-EXECMUN nº 1.323, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Executivo Municipal - EXECMUN
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1323
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/07/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1327
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Institui e normatiza a execução do incentivo financeiro variável por desempenho aos profissionais da saúde bucal do Município de Jataizinho, na forma da Portaria GM/MS 960 de 17 de julho de 2023
Indexação
incentivo financeiro variável, desempenho, profissionais da saúde bucal, dentistas, fundo, Ministério da Saúde.
Observação
tem efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica