Lei-PRES nº 1.333, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
PRESIDÊNCIA - PRES
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1333
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1364
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde no Município de Jataizinho e dá outras providências
Indexação
agendamento, divulgação, lista de espera, pacientes, procedimentos, consultas, exames, cirurgias eletivas.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.109, de 20 de abril de 2018
Anexos Norma Jurídica