Resolução-MESA nº 10, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Executiva - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1364
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores pelos servidores da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
regulamentação, apresentação anual, declaração de bens e valores, servidores, DIRPF.
Observação
cf. Lei Federal n. 8.429/1992 (LIA)
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica