Resolução-MESA nº 10, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Executiva - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
10
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da apresentação e atualização anual da declaração de bens e valores pelos servidores da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica