Resolução-MESA nº 11, de 16 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Mesa Executiva - MESA
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
11
Ano
2025
Data
16/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/09/2025
Veículo de Publicação
DOE no. 1364
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Suprime e adiciona dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataizinho, dispondo sobre a tramitação da prestação de contas do Executivo Municipal
Indexação
prestação de contas, prazos, CFO, Comissão de Finanças e Orçamento, parecer prévio, Portal da Transparência.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Resolução nº 4, de 14 de abril de 1998
Anexos Norma Jurídica