Lei nº 1.354, de 22 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1354
Ano
2026
Data
22/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/01/2026
Veículo de Publicação
DOE no. 1442
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
revisão geral, servidores, Prefeitura, pensionistas, INPC, SAAE.
Observação
efeito retroativo
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica