Decreto Legislativo nº 2, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOE n. 1496
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
Prestação de Contas do Exercício de 2014 – Gestor: Élio Batista da Silva
Indexação
contas, Élio Batista da Silva
Observação
Acórdão de Parecer Prévio n. 163/22 da Segunda Câmara do TCE-PR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica