Lei nº 1.086, de 12 de setembro de 2017 não possui Texto Articulado.
Decreto Legislativo nº 2, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
2
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOE n. 1496
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
Prestação de Contas do Exercício de 2014 – Gestor: Élio Batista da Silva
Indexação
contas, Élio Batista da Silva
Observação
Acórdão de Parecer Prévio n. 163/22 da Segunda Câmara do TCE-PR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica