Decreto Legislativo nº 3, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
3
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOE n. 1496
Data Fim Vigência
Pg. Início
9
Pg. Fim
9
Ementa
Prestação de Contas do Exercício de 2018 – Gestor: Dirceu Urbano Pereira
Indexação
Contas, Dirceu Urbano Pereira.
Observação
Acórdão de Parecer Prévio n. 91/20 da Primeira Câmara do TCE-PR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica