Decreto Legislativo nº 5, de 14 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
2026
Data
14/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2026
Veículo de Publicação
DOE n. 1496
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
10
Ementa
Prestação de Contas do Exercício de 2021 – Gestor: Wilson Fernandes
Indexação
Contas, Wilson Fernandes
Observação
Acórdão de Parecer Prévio n. 8/25 da Primeira Câmara do TCE-PR
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica