Emenda à Lei Orgânica nº 1, de 13 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
1
Ano
2011
Data
13/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do Artigo 46, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Jataizinho.
Indexação
Observação
Declarado - em parte - Inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica