Decreto Legislativo nº 1, de 25 de setembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2019
Data
25/09/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/09/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 148
Data Fim Vigência
Pg. Início
58
Pg. Fim
58
Texto Original
Ementa
Decreta a perda de mandato do Vereador Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Indexação
cassação, perda de mandato, Antônio Brandão de Oliveira Netto.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica