Lei nº 1.015, de 13 de junho de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1015
Ano
2014
Data
13/06/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/06/2014
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DIREITO REAL DE USO, IMÓVEL, Antônio Carlos Leandro da Silva, Parque Recreativo e Balneário Tibagi, barracão, reversão.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica