Lei nº 1.024, de 13 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2014
Data
13/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/11/2014
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
13
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL DESTINADO A INSERIR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2014 DO SAAE A CONTA DE DESPESA ESPECÍFICA PARA ATENDER O EMPENHAMENTO DE DESPESAS COM "CONTRIBUIÇÕES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CRÉDITO ADICIONAL, EXERCÍCIO DE 2014, OSCIP, consórcio, contribuições.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica