Lei nº 1.158, de 03 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1158
Ano
2019
Data
03/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/12/2019
Veículo de Publicação
DOE no. 166
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Autoriza a municipalização do trecho urbano da Rodovia Estadual PR-443
Indexação
municipalização, trecho urbano, Rodovia Estadual, PR-443, trânsito, sinalização, doação, convênio, sistema viário.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica