Lei nº 1.159, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1159
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/01/2020
Veículo de Publicação
DOE no. 174
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
2
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE no exercício de 2019 e dá outras providências
Indexação
Crédito Adicional, Orçamento, Serviço Autônomo de Água e Esgoto, SAAE, exercício de 2019, obrigações patronais, outros serviços de terceiros, vencimentos, pessoal, aporte, déficit atuarial, RPPS.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.125, de 07 de dezembro de 2018
Anexos Norma Jurídica