Lei nº 706, de 23 de dezembro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
706
Ano
2004
Data
23/12/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/12/2004
Veículo de Publicação
Folha Regional n. 129
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do Conselho Municipal de Educação do Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Educação, CME, MDI.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica