Lei nº 931, de 16 de agosto de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
2010
Data
16/08/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Reformula o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
Indexação
Conselho Municipal de Saúde, Sistema Único de Saúde, SUS, Plano Municipal de Saúde, Fundo de Saúde, transferências, orçamento.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica