Lei nº 975, de 10 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
975
Ano
2012
Data
10/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/05/2012
Veículo de Publicação
Folha Regional
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o repasse mensal de até R$ 0,50 (cinqüenta centavos) per capita por habitante, ao Fundo Municipal de Saúde de Londrina, para custeio do Serviço de Atendimento Médico de Urgência – SAMU, no Município de Jataizinho e dá outras providências.
Indexação
repasse mensal, Fundo Municipal de Saúde de Londrina, custeio, SAMU, planilha de custos, Departamento de Saúde.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 970, de 19 de março de 2012
Anexos Norma Jurídica