Lei nº 1, de 08 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1
Ano
1969
Data
08/03/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a taxa de pavimentação.
Indexação
taxa de pavimentação, dívida ativa
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica