Lei nº 2, de 25 de março de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2
Ano
1969
Data
25/03/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de fiscal de I.C.M., com base no Ato Complementar no. 41, Art. 1o., Ítem III, do § 1o.
Indexação
cargo, fiscal de I.C.M.,
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica