Lei nº 29, de 31 de dezembro de 1969
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
29
Ano
1969
Data
31/12/1969
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem Ementa.
Indexação
crédito especial.
Observação
alguns trechos da lei estão ilegíveis.
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica