Lei nº 32, de 17 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
32
Ano
1970
Data
17/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem Ementa.
Indexação
cargo, Oficial de Gabinete, cargo comissionado.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 13, de 01 de setembro de 1969
Anexos Norma Jurídica