Lei nº 39, de 20 de março de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
39
Ano
1970
Data
20/03/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem Ementa.
Indexação
Companhia de Saneamento, Fundo de Água e Esgoto, SAAE, rede de abastecimento de água, hidrômetros.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica