Lei nº 46, de 15 de junho de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
46
Ano
1970
Data
15/06/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar os Lotes Urbanos de números 7 e 8 da Quadra número 14.
Indexação
Lotes Urbanos, Quadra 14, DER.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica