Lei nº 58, de 28 de setembro de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
58
Ano
1970
Data
28/09/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Sem Ementa.
Indexação
COHAPAR, convênio, habitação, doação, IPTU, Plano Nacional de Habitação, Banco Nacional de Habitação, casas populares, ICMS, Banestado,
Observação
contém trechos ilegíveis.
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica