Resolução nº 4, de 28 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
2021
Data
28/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/09/2021
Veículo de Publicação
DOE no. 438
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento para despesas de pequeno valor no âmbito do Poder Legislativo Municipal
Indexação
Regime de Adiantamento, despesas de pequeno valor, pequeno valor, despesa miúda, prestação de contas, sindicância, processo administrativo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica