Resolução nº 7, de 29 de agosto de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
7
Ano
2022
Data
29/08/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/08/2022
Veículo de Publicação
DOE no. 645
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Constitui Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na formação de débitos previdenciários, oriundos de débitos das contribuições de responsabilidade patronal devidas e não repassadas, e de demais débitos dos órgãos do Poder Executivo junto a autarquia Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho – Jataizinho PREV
Indexação
CPI, Fundão, Jataizinho Prev, Instituto, previdência, dívida, débitos.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica