Lei nº 1.234, de 17 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1234
Ano
2023
Data
17/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 729
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
5
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
revisão geral, subsídio, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, retroage.
Observação
sem vacatio legis.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.178, de 06 de novembro de 2020
Norma correlata
Lei nº 1.177, de 06 de novembro de 2020
Anexos Norma Jurídica