Lei nº 1.236, de 17 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1236
Ano
2023
Data
17/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/01/2023
Veículo de Publicação
DOE no. 729
Data Fim Vigência
Pg. Início
5
Pg. Fim
6
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do Paraná
Indexação
revisão geral, servidores, aposentados, pensionistas, INPC, SAAE, Magistério, professores, Procurador Geral, FGE, função gratificada especial, médicos, ACS, ACE, Conselho Tutelar.
Observação
sem vacatio legis
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica